A lei _________ autoriza e disciplina outros procedimentos além das licitações, no caso de não ser cabível a licitação, mas isso não quer dizer que seja excluída a observância de alguns princípios da administração pública, como por exemplo o tratamento igualitário a todos os possíveis contratantes participantes do processo mais simplificado, e ainda que para que haja a contratação direta, deve-se realizar previamente um procedimento que respeite acima de tudo os princípios da administração pública e das licitações e buscar sempre realizar o ato mais vantajoso para a Administração, que por consequência refletirá também como a melhor opção para o cidadão
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A respeito da lei 8.666/93, podemos afirmar que ela autoriza e disciplina outros procedimentos além das licitações.
O que diz a Lei 8666/93?
A lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 é conhecida como a Lei de Licitações e Contratos e tem como principal objetivo regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo assim normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Quais são as modalidades de licitação de acordo com a Lei 8666/93?
As modalidades de licitação são responsáveis por conduzir o processo de compra de produtos e serviços públicos.
As modalidades apresentam características próprias e únicas e são classificadas em seis tipos:
- Concorrência;
- Convite;
- Tomada de preço;
- Concurso;
- Pregão;
- Leilão
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#SPJ11
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Resposta:
8666/93
Explicação:
CORRIGIDA
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