Pedagogia, perguntado por lucimarmargo, 1 ano atrás

A lei 9394/96 afirma que:

Soluções para a tarefa

Respondido por ademirjosemv

afirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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