A Lei 9.394 é aprovada pelo plenário do Senado Federal, sem vetos, em 1996. O texto atualizado da LDB atribui quatro comprovações referentes à educação e sua aplicabilidade. A respeito delas, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A educação é um campo estratégico de lutas políticas entre forças de permanência e forças da mudança. Para as primeiras, a educação é um ‘produto’, para as segundas, um ‘processo’. ( ) O ambiente político que hospedou as longas, detalhadas, conflitivas e contraditórias agendas de debate político, no âmbito do processo de elaboração da atual LDB, foi marcado por esforços continuados de desqualificar o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB e, ainda, de elidir o esforço do Bloco Parlamentar em Defesa da Educação Pública, formado e consolidado ao longo da Constituinte. ( ) A inversão dos mecanismos de controle político, com a prevalência da vontade onipotente do Executivo sobre o Legislativo, deslocou os focos relacionais entre Educação/Estado/Sociedade/Economia/Cultura. ( ) A mobilização da sociedade civil organizada constitui empuxe fundamental para remover tentativas de descaminhos do estado e de desvios do Poder Político.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F - V - V - F.
B) F - F - V - F.
C) V - V - V - V.
D) V - V - F - F.
Soluções para a tarefa
Resposta: a correta é a letra c) V - V - V - V.
Explicação:
Corrigida pelo ava.
As quatro contribuições referidas na questão são atribuídas por Carneiro ao texto atualizado da LDB em seu livro “CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: Leitura crítica e compreensiva artigo a artigo (2015, p. 42)”, portanto, todas as alternativas são verdadeiras, assim como está na letra "c".
Educação e sua aplicabilidade
1) Educação como campo estratégico: a depender da força política que esteja no poder, o currículo nacional pode ser, não sem muitos conflitos, mantido ou modificado.
- Educação como “produto”: reforça a ideia de “qualificação para o trabalho”. Se pretende ação concluída, produto definido, na qual concluída a educação básica o aluno estaria apto a enfrentar o trabalho;
- Educação como “processo”: é aquela que dá ênfase a ação do indivíduo no seu processo formativo de aprendizagem com sentido à cidadania. É um processo fundado em subjetividade, ações intencionalizadas que focam na construção histórica e coletiva da humanidade;
- O texto atualizado da LDB, com a inserção da educação continuada, afirma o entendimento de que a educação não é um produto, mas sim um processo, pois nunca se termina de aprender.
2) Ambiente Político: A Constituição de 1988 retirou a escola do âmbito de vigilância permanente dos agentes públicos como estava posta não só pela Constituição de 1969, mas também por meio de Atos Institucionais.
- As polaridades políticas democráticas defendem interesses não só da sociedade civil como também de conglomerados econômicos, causando debates e conflitos de acordo com a agenda política;
- A defesa da escola pública como direito social, universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade, prevista pela Constituição Federal de 1988, serve como mecanismo para a diminuição de desigualdades sociais.
3) Inversão dos mecanismos de controle político: O Poder Executivo é responsável pelo cálculo de receita e despesa anual que é encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.
- No entanto, caso o governo tenha apoio da maioria dos parlamentares, o orçamento anual disponível pode ser aprovado com a diminuição de investimentos, manutenção, infraestrutura e diminuição de programas e/ou projetos;
- Assim, os recursos podem ser realocados para programas ou projetos de interesse do Executivo. Como exemplo, temos em 2019 a redução realizada pelo governo federal do investimento em projetos culturais de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, modificando a Lei de Incentivo à Cultura de 1991.
4) Mobilização da sociedade civil organizada:
- A sociedade civil organizada busca substituir o modelo burocrático-tecnicista de gerenciamento da educação por um modelo descentralizado-participativo;
- Busca uma gestão descentralizada dos serviços públicos, como no que tange à formulação de políticas educacionais disseminando a competência também para Municípios em busca de fortalecimento do poder local;
- Tem o intuito de acabar com a separação entre estado e sociedade, quer dizer, a sociedade civil organizada visa acabar com a fragmentação político-administrativa e propõe a integração dos sistemas educacionais nacionais.
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