A Lei 8. 142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS, além de também tratar de como ocorrerá a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal na área da saúde e dá outras providências. Tendo em vista a Lei 8. 142 de 1990, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A Lei Nº 8.142/90 considera a participação da gestão do Sistema Único de Saúde, além de tratar como deve ocorrer a transferência de verbas presentes na esfera federal, estadual e municipal, a resposta correta é a letra B)
Gestão do SUS – o que saber?
Os instrumentos de gestão do SUS são mecanismos que garantem o seu funcionamento sobre todos os níveis de atuação que esse programa está presente contudo a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e as Conferências deve ser paritária sobre o conjunto dos demais segmentos.
A Constituição Federal de 1988 considera que o SUS funcione através de uma rede descentralizada, regionalizada e hierarquizada que se dá a partir das diretrizes aplicadas com o intuito de manter o bom funcionamento do sistema.
Segue o complemento das questões abaixo:
a. As Conferências e Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento formulado e aprovado pelo Ministério da Saúde.
b. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c. A Conferência de Saúde se reunirá anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
d. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
e. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Saiba mais sobre o Sistema Único de Saúde em: https://brainly.com.br/tarefa/48348659
#SPJ4