Question

A Lei 5.172/66 – CTN define em seu artigo 3º que tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Julgue os itens na sequência como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta:

( ) Tributo: o objeto da obrigação tributária principal é pagar, temos, por conseguinte, que a prestação, ou ato de prestar, significa o pagamento.

( ) Pecuniária: sabemos que pecúnia é sinônimo de dinheiro. Podemos entender até aqui que como regra esse pagamento deve ser feito em dinheiro.

( ) Moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: ato compulsório é ato obrigatório. Então somos obrigados a pagar, não nos sendo facultada tal atitude, não podendo o sujeito passivo escolher pagar ou não, sendo a obrigatoriedade marca indelével do tributo.

( ) Compulsória: novamente como regra o tributo deve ser pago em dinheiro, ou seja, em moeda corrente no país, mas o próprio CTN, possibilita ao sujeito passivo outras formas de pagamento.

A A sequência correta é F, F, F, F
B A sequência correta é F, F, V, V
C A sequência correta é V, V, F, F
D A sequência correta é V, V, V, F

Answer 1

A resposta é a opção D A sequência correta é V, V, V, F