A Lei 14.133/21 estabelece, basicamente, três formas de recursos o hierárquico, a impugnação e o pedido de esclarecimento. Com relação a impugnação e ao pedido de esclarecimento, assinale a alternativa incorreta:
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Resposta:
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, podendo ser ulterior à data de abertura do certame.
Explicação: ART 164, PARÁGRAFO UNICO DA LEI 14 133
Resposta:
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, podendo ser ulterior à data de abertura do certame.
Explicação:
Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021
Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.