A Lei 11. 340/06 (BRASIL, 2006), conhecida como lei Maria da Penha, no Brasil foi um marco na questão sobre violência contra a mulher. Segundo a lei: Leia, com atenção, as afirmativas a seguir, considerando a linha de raciocínio do enunciado: I- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. POIS, II- Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, pois as mulheres têm menor escolaridade que os homens no Brasil. De acordo com o que foi estudado, assinale a alternativa correta: a. Apenas I está correta. B. Apenas a II está correta. C. Ambas estão incorretas. D. A II está correta e não tem nenhuma relação com a I. E. Ambas estão corretas e têm relação entre si
Soluções para a tarefa
A alternativa correta com relação à Lei Maria da Penha é a letra ''a'' - Apenas a I está correta.
I. Alternativa está CORRETA porque no Brasil, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos são garantidos a homens e mulheres, em igualdade de importância.
II- Alternativa está ERRADA porque menciona que a mulher tem escolaridade mais baixa, mas tal afirmativa não está presente no texto da Lei 11340/06
Lei Maria da Penha
A violência contra a mulher somente ganhou as primeiras ações governamentais realmente efetivas, após o fim da ditadura, em 1985, quando foi criada a primeira Delegacia da Mulher.
Na década de 90, os principais movimentos feministas e sociais, voltaram a se manifestar, exigindo medidas mais enérgicas no combate à violência e discriminação contra as mulheres.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica, sofreu duas tentativas de homicídio dentro de sua própria casa e o agressor foi seu próprio marido.
Na primeira tentativa, em 1983, ele disparou tiros em suas costas, enquanto ela dormia. Ele alegou que tinham sido assaltados e saiu impune. Maria da Penha ficou tetraplégica aos 38 anos.
A segunda tentativa ocorreu alguns meses depois, quando ao tomar banho, seu marido empurrou a cadeira de rodas, tentando eletrocutá-la.
Após seguidas absolvições, ele finalmente foi condenado em 31 de outubro de 2002, ou seja, 21 anos depois de ter cometido os crimes.
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