Question

A Lei 10.406, o Código Civil, dita em seu artigo 421, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. As condições de validade do contrato são: I - capacidade das partes; II - Objeto lícito e possível; III - forma proibida em lei. Analise as afirmativas acima e assinale a opção correta.

Answer 1

As afirmativas I e II estão corretas.
I - Capacidade das partes; e
II - Objeto lícito e possível.