Question

A legislação veda expressamente a prova ilícita, conforme o inciso LVI do art. 5º da Constituição: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

O Código de Processo Penal determina de igual modo que as provas ilícitas não são admitidas e, ainda, que quando houver prova ilícita em um processo:

A. Ela deve ser publicada no Diário Oficial da União e desentranhada do processo.

B. Ela deve apenas ser tirada do processo.

C. A pessoa responsável por sua juntada no processo deve ser punida.

D. Tal processo será anulado.

E. Ela deve ser desentranhada do processo e posteriormente inutilizada.

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Answer 1

Resposta:

E. Ela deve ser desentranhada do processo e posteriormente inutilizada.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

E. Ela deve ser desentranhada do processo e posteriormente inutilizada.

Explicação: