A legislação trabalhista vigente considera como atribuições dos profissionais da SESMT, reduzir até eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho e, quando não for possível, determinar o uso de equipamentos de proteção coletiva ou o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelo trabalhador. O SESMT também deve colaborar no projeto e implantação de novas instalações da empresa, responsabilizar-se pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) aplicáveis à empresa em questão, promover atividades educativas para os trabalhadores, registrar e analisar acidentes e incidentes ocorridos, indicar as áreas de risco a partir do mapa de risco
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) é regulado por legislação válida para empresas públicas e privadas e se aplica aos trabalhadores formais cujo regime de trabalho é regido por qual legislação brasileira?
Escolha uma:
a. Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978 das Normas Regulamentadoras (NR).
b. Recomendação nº 112 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
c. Norma Regulamentadora 7 (NR-7).
d. Sistema Único de Saúde (SUS).
e. Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).
Soluções para a tarefa
Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Correto
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho se aplica aos trabalhadores regidos pela CLT, que é um aglomerado de leis que versão sobre a relação entre empregado e empregador (alternativa E).
A legislação trabalhista brasileira é interpretada de várias maneiras e isso gera um risco enorme para os empreendedores e não é capaz de proteger os trabalhadores, são dois problemas enormes que são comuns em toda a legislação brasileira.
A CLT é o foco da legislação trabalhista no Brasil, mas existem outros códigos, como os estatutos dos servidores federais, o Estado dos Servidores Federais e as normas para outros vínculos empregatícios.
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