Question

A legislação trabalhista e Constitucional cada vez mais tem disciplinado sobre a proteção e promoção da igualdade no mercado de trabalho, de maneira a criar dispositivos normativos com a finalidade de proteção para a mulher, o adolescente e a pessoa com deficiência. Esta evolução normativa busca-se uma igualdade não apenas formal, mas também material e substancial. Dentro da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) se tem artigos voltados a proteção da mulher nas relações de trabalho. Vamos trabalhar agora: Uma das finalidades da lei de proteção a mulher trabalhadora seria a proibição de determinadas práticas contra a mulher para acesso ao mercado de trabalho. Sobre estas proibições, descreva e explique ao menos quatro destas proibições trazidas pela CLT.

Answer 1

De acordo com as práticas contra a mulher para acesso ao mercado de trabalho, das proibições instituídas pela CLT podemos citar:

• 1) A proibição da exigência de atestados de gravidez;

• 2) Quaisquer práticas de discriminação salarial tanto no período admissivo ou manutensivo do contrato de trabalho, bem como no período demissional são inadmissíveis;

• 3) É proibido qualquer tipo de anúncio de vaga de emprego que faça referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar, exceto quando a natureza da atividade, pública ou notoriamente o exigir;

• 4) É proibido que a gravidez seja um motivo de demissão.

Compreendendo as proibições

• 1) Caso isso ocorra, a empresa estará violando a intimidade e a privacidade da mulher, inclusive em uma ocasião demissional;

• 2) A lei garante que o salário da mulher deve ser equivalente ao do homem, pois eles desempenham o mesmo papel como um indivíduo na empresa e devem ser tratados com igualdade;

• 3) Vagas que procuram modelos específicos para preencher um requisito de campanha publicitária, por exemplo estão livres para solicitar algumas exigências, entretanto uma empresa no ramo administrativo por exemplo não pode solicitar uma secretária mulher e ainda impôr idade, tipo físico e cor. A empresa que fizer isso estará sendo discriminativa e terá penas aplicadas.

• 4) É proibido que a mulher que esteja em condição de gravidez seja demitida. É necessário que haja uma justa causa para essa ocasião, pois ela deve garabntir as condições dos cuidados de saúde tanto da criança quanto seus. A empresa deve garantir o direito à mulher de ser mãe e de indenizá-la durante o período de licença.

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