A legislação trabalhista é composta por um conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. É na legislação trabalhista que são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores, como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, entre outros.
Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2021.
A respeito da legislação trabalhista brasileira, avalie as afirmações a seguir:
I. O microempreendedor individual é responsável por recolher o próprio fundo de garantia, FGTS.
II. Planos de remuneração, como bônus por produção, têm sua aplicação facultada à organização.
III. Os descontos incidentes sobre o vale-transporte são efetuados tanto do empregado quanto do empregador.
É correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
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Resposta:
I e II, apenas
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