A legislação trabalhista determina que a duração normal do trabalho é de oito horas diárias, totalizando o máximo de 44 horas semanais. No entanto, a jornada diária de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares (não ultrapassando o limite máximo de duas horas) quando for necessário realizar um serviço extraordinário. Com base em jornada de trabalho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A hora extra deve ser paga com acréscimo em relação à hora normal de, no mínimo, 50% em dias úteis, e de 100% aos domingos e feriados. PORQUE II. O percentual de horas extras pode ser superior aos limites estabelecidos em lei, mediante o previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Considerando o disposto no parágrafo Par. 1º do Art. 59 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, temos que o valor da hora extra consiste em um valor de 50% da hora paga nos dias úteis trabalhados. Além disso, também é possível que o trabalhador receba horas extras em 100% dos trabalhos realizados em domingos e em feriados.
Também é preciso destacar que os limites de horas extras sejam definidos em convenções ou em acordos coletivos que devem ser obedecidos.
Bons estudos!
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Explicação:
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