A legislação trabalhista, além de orientar e regulamentar atividades e funções diversificadas, também está associada à rotina do fisioterapeuta do trabalho. Ela é utilizada na prática para auxiliar na identificação de riscos à saúde e à segurança do trabalhador e para embasar as recomendações realizadas pelo fisioterapeuta.
a) Quais são as Normas Regulamentadoras que você deve consultar para auxiliar na identificação de riscos e adequações necessárias nessa empresa?
b) Considerando a legislação trabalhista e as normas que você citou no "item a", descreva qual é a ação exigida de André para a garantia de sua segurança e saúde, uma vez que o trabalhador também é responsável por um ambiente de trabalho seguro.
c) Qual é a importância de uma legislação específica relacionada à saúde do trabalhador para garantir o conforto e a segurança de André durante as suas atividades profissionais? Dê um exemplo utilizando o caso apresentado no enunciado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
a) As Normas Regulamentadoras que dispõem sobre atividades nas quais se enquadra o trabalho do operador da máquina de solda e que deverão ser consultadas para garantir o cumprimento da legislação são: NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI;
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres (Anexo 1 - limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente e Anexo 3 - limites de tolerância para exposição ao calor);
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas;
NR-26 - Sinalização de Segurança.
b) A legislação trabalhista apresenta direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados para a garantia da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Entre as obrigações de André estão o uso de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos, o cumprimento de todas as regras existentes para aquela função e a execução das atividades conforme ensinadas nos treinamentos específicos. Além disso, faz parte das suas obrigações informar os responsáveis da empresa caso identifique quaisquer riscos ou inconformidades, para que sejam tomadas as devidas providências. Como exemplo de riscos e inconformidades que André pode identificar estão problemas ou danos em algum EPI específico, ausência/problemas em placas de sinalização de atenção e perigo, avarias em qualquer uma das máquinas ou ferramentas que utiliza, desconfortos com ruídos e temperaturas, mesmo quando utilizados os EPIs indicados, entre outros.
c) A legislação trabalhista é o conjunto de leis que garantem ao trabalhador direitos diversos, como salário, pausas, férias remuneradas, regras de segurança, conforto e saúde, atendimentos e acompanhamentos médicos e benefícios em casos de acidente, entre vários outros. Somente com a evolução da legislação do trabalho e a sua extensão à saúde que é possível exigir ao empregador um ambiente profissional digno e seguro. No caso apresentado, o trabalhador opera uma máquina de solda, atividade considerada insalubre e perigosa, além de ser realizada em local com condições de segurança e conforto prejudicadas. Graças aos aspectos legais de proteção ao trabalhador é possível que ele exerça as suas atividades em segurança, pois a empresa obrigatoriamente deve fornecer todos os EPIs necessários, garantindo conforto térmico, proteção aos ruídos constantes, identificação dos riscos por meio de sinalização adequada e treinamento para a função, entre outros.