Question

A legislação não prescreve um procedimento único para a negociação coletiva, mas alguns requisitos que devem ser observados. É correto afirmar que:

A. A norma coletiva não será escrita, visando à proteção de seu sigilo.
B. A norma coletiva poderá conter rasuras e emendas.
C. A norma coletiva poderá ser em idioma estrangeiro se todos compreenderem.
D. A norma coletiva deverá ser escrita e ter prazo de vigência.
E. A norma coletiva vigorará por prazo indeterminado.

Answer 1

Resposta:

D.

A norma coletiva deverá ser escrita e ter prazo de vigência.

Explicação:

O art. 613 da CLT prescreve uma série de requisitos da norma coletiva, que deverá ser clara, em língua portuguesa, escrita, pública, sem emendas ou rasuras e prescrever o prazo máximo, que não será superior a dois anos, conforme art. 614, § 3o, da CLT.

Answer 2

Resposta: A norma coletiva deverá ser escrita e ter prazo de vigência.