A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir
a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra D
Explicação:
O texto da primeira constituição brasileira outorgada pelo imperador D. Pedro I durante o Primeiro Reinado, deixava claro que, apesar de estabelecer o Poder Moderador (instrumento pelo qual o Imperador controlava o Executivo, o Legislativo e o Judiciário), o governo tinha como base de sustentação a elite e, portanto, procurava garantir que o poder político ficasse nas mãos desse grupo, consagrando assim o princípio de exclusão deixando de fora das instâncias decisórias do poder a maioria da população.
É correta a alternativa D, já que o direito ao voto nesta época não era universal (ou seja, não era dado a todos), mas sim censitário (ou seja, era dado a uma pequena parcela da população geral), sendo limitado por critérios de renda, gênero, escolaridade e condição de nascimento.
Só podiam votar os brasileiros nascidos livres (o que já excluía todos os escravizados), homens (excluindo a metade da população, as mulheres), que tivessem renda anual superior ao mínimo estipulado (o que excluía até mesmo a maioria dos homens livres) e que fossem letrados (o que fazia com que menos de 5% da população brasileira, somando todos os critérios, pudesse votar). Com isto apenas os membros da elite podiam escolher representantes, que sempre tomavam decisões que beneficiavam a elite.
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