A legislação diz seu eu prestar serviço, circular mercadoria e outros ocorre uma situação hipotética descrita em lei, diante do exposto, indique qual das alternativas abaixo é uma situação hipotética descrita na lei para a incidência do tributo.
Escolha uma:
Obrigação acessória.
Fato gerador.
Obrigação principal.
Hipótese de incidência.
Base de cálculo.
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Hipótese de incidência.
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