Question

A legislação brasileira estabelece que nos contratos de empreitadas de edifícios ou outras construções o empreiteira de materiais e dias equação responderá no prazo de cinco anos pela solidez e pela segurança do trabalho esse prazo é do minado

Answer 1

Resposta:  Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

Explicação:

ARTIGO 618 CODIGO CIVIL.