Question

A legislação brasileira atual permite usucapião. Pesquise quais são as determ inações legais para usufruir dessa forma de aquisição de terras.

Answer 1

Olá,

O usucapião é posse legal de terras que são consideradas inutilizadas. 

De acordo com a legislação a pessoa que morar em um imóvel por cinco anos interruptos, com mais de 250 m², sem oposição de área urbana, e faça deste espaço a moradia dele e de sua família, desde que não haja outro imóvel em seu nome e seja considerado individuo de baixa renda pode pedir o usucapião.

Um artigo posterior da lei também prevê o usucapião para aquele ex-conjugue que permaneceu morando na casa por dois anos interruptos após ser abandonado pelo parceiro.

Espero ter ajudado!