A jurisprudência que vem do Supremo Tribunal Federal é dotada de maior relevância?
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Na sessão plenária de 23 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do caso amianto, consubstanciado no conjunto de ações em que se questiona a proibição dessa substância no Brasil. Na oportunidade, foram apregoados quatro processos[1]relativos ao tema, nos quais se discute a constitucionalidade de leis locais que disciplinam a exploração de amianto de forma mais restritiva do que a Lei Federal 9.055/1995, que apresenta normas gerais sobre a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham.
ppassosjesus61:
A resposta direta da questão é: Sim, pois sendo a Corte Suprema, suas decisões servem de base para outras decisões.
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