Question

A jurisprudência pode retroagir a lei??????

Answer 1

Resposta:

Em determinados casos sim.

Explicação:

Uma lei pode retroagir se ela for criada, por exemplo, depois da prisão de alguém, para privilegiar o réu.

Answer 2

Resposta:

A regra, inclusive, é de não retroatividade; porém, há um entendimento recente de suma importância na doutrina, que afirma que em alguns casos de alteração jurisprudencial há uma analogia inequívoca com a alteração da Lei. Em tais casos, tem-se que a alteração jurisprudencial, quando benigna, deveria retroagir.