Question

A jurisprudência do STF citada na sentença ppde ser considerada fonte formal do direito? como assim?

Answer 1

O Direito tem fontes formais e materiais. As materiais referem-se aos órgãos que podem legislar sobre determinada matéria, tal como matéria processual estabelecida restritamente à União (artigo 22, inciso I, da CF/88). As fontes formais são subdivididas em fontes formais mediatas e imediatas.
As fontes formais imediatas são as normas extraídas dos textos das leis, a partir da hermenêutica jurídica. As fontes formais mediatas, instituto em que reside sua reposta, são os princípios gerais do Direito, a jurisprudência, a doutrina e os costumes - sinceramente não sei te dizer se aqui cabe a analogia.