A jornada de trabalho é tema bastante estudado pelos doutrinadores e fonte de discussões judiciais, sobretudo quando envolve o controle e o registro da jornada. Francisco firmou contrato de trabalho com a empresa Pague Bem S/A, prevendo a seguinte jornada de trabalho: 09:00 horas às 18:00 horas. Em determinado dia Joaquim registra o ponto às 08:54 horas e às 18:02 hora
Soluções para a tarefa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação imposta à Cooperativa Central Oeste Catarinense de pagar a um ex-funcionário, como horas extras, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, desde que superiores a 10 minutos. A Cooperativa, que buscava reformar decisão do TRT de Santa Catarina (12ª Região), alegava a existência de acordo coletivo estipulando a tolerância de dez minutos antes e/ou depois da jornada de trabalho. A Turma, porém, seguiu a jurisprudência do TST, segundo a qual a tolerância é de, no máximo, cinco minutos.
Portanto a resposta correta é:
Francisco terá direito à 06 minutos extras, pois na entrada foi ultrapassado o limite legal de tolerância.
Resposta correta´>>>>Francisco terá direito à 06 minutos extras, pois na
entrada foi ultrapassado o limite legal de tolerância.