Question

A isenção é a modalidade de dispensa legal do valor devido de um determinado tributo e de acordo com o Código Tributário Nacional em seu. Art. 179. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso por:

Escolha uma:

Despacho do contribuinte e da autoridade administrativa.


Despacho do sujeito passivo da obrigação.


Despacho do contribuinte.


Despacho da autoridade administrative.


Despacho da autoridade do contribuinte.

Answer 1

A resposta correta é: Despacho da autoridade administrative.