A interpretação literal sugere que o intérprete investigue antes de tudo o significado gramatical das palavras usadas no texto legal em análise. Sobre o que determina o Código Tributário Nacional em seu art. 111, analise as sentenças a seguir: I- Suspensão ou exclusão do crédito tributário. II- Outorga de isenção. III- Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Assinale a alternativa CORRETA:
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As 3 alternativas estão corretas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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Resposta:
As sentenças I,II e III estão corretas
Explicação:
resposta está na pág. 43 do livro digital, precisamente no último parágrafo.
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