Question

A instituição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e do Decreto que a regulamenta são ferramentas utilizadas pelo Estado, para incorporar a dimensão ambiental e promover a educação ambiental, que são incumbências do Poder Público. A respeito de seus precedentes e prerrogativas legais, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. A educação ambiental é um componente permanente da educação nacional, devendo estar presente, impreterivelmente e unicamente no caráter formal, em todos os níveis de ensino.
b. A criação da PNEA tem como atribuição controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
c. Compete ao SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
d. Caberá aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira temporária na disseminação de informações, incorporando programações específicas sobre práticas educativas e meio ambiente.
e. A instituição da PNEA é uma ação do Poder Público para promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e para a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, um dever atribuído ao Estado pela Constituição Federal em seu art. 225, § 1º, inciso VI.

Answer 1

Nesse caso, a letra E está correta 
A instituição da PNEA é uma ação do Poder Público para promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e para a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, um dever atribuído ao Estado pela Constituição Federal em seu art. 225, § 1º, inciso VI.

Answer 2

a. A instituição da PNEA é uma ação do Poder Público para promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e para a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, um dever atribuído ao Estado pela Constituição Federal em seu art. 225, § 1º, inciso VI.