Question

A inexecução total, parcial ou intempestiva do contrato administrativo por parte do contratado dá lugar à imposição de sanções pela Administração Pública. São previstas na legislação vigente, exemplificativamente, as seguintes penalidades passíveis de imposição ao contratado: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Assinale a alternativa em que há uma rescisão antecipada do contrato Administrativo que enseja a aplicação das sanções supracitadas:


O Estado da Bahia realizou contrato administrativo com a empresa “Calda de Banana” para fornecer frutas para as escolas estaduais do Estado. No entanto, um caminhão de combustíveis abalroou um poste de energia, ocasionando um incêndio de graves proporções, que queimou 95% da estrutura da empresa “Calda de Banana”, tornando inviável a execução do contrato.


O Município de Nova Ponte firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “@”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de contas competente ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.


O Governo do Estado de São Paulo, após regular licitação, contratou a empresa “FX” para a execução de obras de contenção de terras e águas sobre a rodovia em razão de inundações. No entanto, após a celebração do contrato, o gerente da empresa “FX” utilizou parte do dinheiro pago pelo Estado para pagar despesas médicas de seu filho, que foi diagnosticado com câncer. Porém, devido a essa retirada de grande vulto, não foi possível completar a obra pela falta da devida verba.


A cidade de Ribeirão Bonito realizou contrato administrativo com a empresa “iNova produtos” para fornecer equipamentos eletrônicos com preços abaixo do mercado, visto que essa empresa importa produtos do Japão. No entanto, ocorreu um terremoto de proporções absurdas que devastou o Japão de forma generalizada, não sendo mais possível a exportação dos produtos essenciais para a fabricação dos equipamentos eletrônicos pela empresa “iNova Produtos”.


O estado de Minas Gerais contrata uma prestadora de serviços para efetuar a limpeza de uma Universidade Pública. Ocorre que, no mês subsequente à assinatura do contrato, a União triplica a alíquota de um tributo que incide sobre produtos de limpeza, atingindo consideravelmente o orçamento estipulado para este fim.

Answer 1

Resposta: O Governo do Estado de São Paulo, após regular licitação, contratou a empresa “FX” para a execução de obras de contenção de terras e águas sobre a rodovia em razão de inundações. No entanto, após a celebração do contrato, o gerente da empresa “FX” utilizou parte do dinheiro pago pelo Estado para pagar despesas médicas de seu filho, que foi diagnosticado com câncer. Porém, devido a essa retirada de grande vulto, não foi possível completar a obra pela falta da devida verba.

Explicação: