Question

A inelegibilidade dispõe sobre a eficácia ou não da legitimidade eleitoral de um cidadão, através de fatores negativos que possam ser interferir no processo do sufrágio. Com isso a inelegibilidade traz um rol de fatores que impedem que indivíduos despreparados assumam cargos políticos. Na nossa Legislação Pátria o constituinte originário, dispões no artigo 14 que se fazia necessário a implementação de uma norma que versasse sobre as causas de inelegibilidade diversas, e para que também fosse evitadas que durante o processo eleitoral existisse influencias alheias e imorais, conseguindo desta forma proteger a probidade administrativa. A regulamentação esperada, que ocorreu após a Constituição de 88, veio com a criação da Lei Complementar de 64 criada em 18 de maio de 1990 (Lei da Inelegibilidade). Esta Lei trouxe diversas matéria a serem discutidas, sendo este, um dispositivo que teve aprovação no Parlamento por maioria absoluta.




Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - A Lei Complementar 64/90 tem por finalidade resguardar a lisura e autenticidade do processo político eleitoral.

PORQUE

II - O sistema democrático objetiva garantir a lisura do certame mediante a proteção do eleitor que tem legitimidade ativa para propor às ações em matéria eleitoral.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não justifica a I.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
A asserção II é uma proposição verdadeira e a II não justifica a I.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta Correta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.  

Explicação: Corrigido pelo AVA