a individualização da pena brasileira se baseia em que principio em relação ao crime???
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quanto mais o crime é pesado mais a legalização de prisao é pesada tbm
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A sentença exerce então uma dupla função. Em primeiro lugar, protege o cidadão contra o arbítrio do juiz. Em segundo lugar, representa uma garantia para o Estado que deseja que sua vontade seja cumprida nos exatos termos em que foi determinada, propiciando, destarte, a correta administração da justiça.
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