Question

A incorporação, constituída nos moldes da Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e do art. 1.331 e seguintes do Código Civil, resulta em: a. Fusão das unidades que tenham matrícula própria e autônoma no Registro de Imóveis, sendo transformadas em matrícula única. b. Loteamento urbano composto por áreas de terreno independentes, autônomas e não agrupadas em condomínio. c. Subdivisão de glebas, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. d. Condomínio edilício, tratando-se de edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais. e. Adjudicação da coisa comum a um só, de modo que o valor do bem deve ser repartido aos demais anteriores coproprietários da coisa comum.

Answer 1

A incorporação, constituída nos moldes da Lei n.º 4.591 resulta em condomínio edilício, o qual corresponde a uma ou um conjunto de edificações. Assim, a alternativa correta é a D).

Condomínio edilício

Corresponde a um espaço que apresenta uma integração entre ambientes de caráter privado e ambiente de uso coletivo. Isso quer dizer, que cada proprietário de uma determinada parte de forma individual, mas também é proprietário de uma fração das áreas em comuns do condomínio. Exemplos deste tipo de condomínio é o conjunto de edifícios e também o condomínio de casas.

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