Question

A imunidade estatal divide-se em dois tipos, a imunidade de jurisdição e a _____________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa:
Escolha uma:
a. Imunidade cível
b. Imunidade parlamentar
c. Imunidade de execução
d. Imunidade Tributária
e. Imunidade absoluta

RESPOSTA: IMUNIDADE DE EXECUÇÃO

Answer 1

c. Imunidade de execução

Answer 2

A alternativa correta é a C.

A Imunidade de Execução consiste em um princípio do Direito Internacional, decorrente da Convenção de Viena, onde um sujeito de direito de um estado estrangeiro não pode sofrer execução em outro país, no caso, no Brasil.  

As embaixadas são invioláveis e a execução só pode ser realizada se existir a renúncia expressa à imunidade de execução, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.