A igualdade pressupõe no mínimo dois elementos; o justo, então, deve ser um meio termo, igual e relativo (por exemplo, justo para certas pessoas), e na qualidade de meio termo, ele deve estar entre dois extremos (respectivamente, menor e maior); na qualidade de igual, ele pressupõe duas participações iguais; na qualidade de justo ele o é para certas pessoas. O justo, portanto, pressupõe no mínimo quatro elementos, pois as pessoas para as quais ele é de fato justo são duas, e as coisas nas quais ele se manifesta – os objetos distribuídos – são também duas. E a mesma igualdade existirá entre as pessoas e as coisas envolvidas, pois da mesma forma que as últimas – as coisas envolvidas – são relacionadas entre si, as primeiras também o são; se as pessoas não forem iguais, elas não terão uma participação igual nas coisas, mas isto é a origem de querelas e queixas (quando pessoas iguais têm e recebem quinhões desiguais ou pessoas desiguais recebem quinhões iguais)" Os princípios da igualdade e da não discriminação como instrumentos de concretização dos direitos humanos são previstos na Constituição Federal de 1988. Tratando-se de igualdade e não discriminação, avalie as asserções abaixo: I. Com a afirmação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na segunda metade do século XX, que reconhece e celebra a diversidade de cada ser humano, a igualdade e a não discriminação tornaram-se seus elementos fundamentais. II. Entre as diversas classificações encontradas acerca do conceito de discriminação, pode-se classificar a discriminação em: discriminação direta e indireta. III. A discriminação direta ocorre quando há distinção, exclusão, restrição ou preferência, fundadas em qualquer forma de diferenciação proibida (raça, cor, sexo etc), com o propósito de anular ou prejudicar o exercício de igualdade de direitos humanos; IV. A discriminação indireta ocorre quando há uma distinção sobre um grupo específico, causando ou reforçando a discriminação da parte afetada, com o propósito para isso, de forma obscura ou dis
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é:
Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas..
Explicação:
Nesta questão o aluno deve compreender o princípio da igualdade e da não-discriminação por vieses variados, não apenas no aspecto formal e material, uma vez que são princípios previstos constitucionais que transmitem a ideia de internacionalização dos direitos humanos.
A discriminação indireta tem lugar onde uma lei, decisões ou práticas, de cunho neutro e abrangência geral, têm um impacto desigual sobre um grupo específico, causando ou reforçando a discriminação da parte afetada. Mesmo que formalmente exista um tratamento equitativo e a proibição de discriminação direta, alguns grupos populacionais podem ficar à margem de outros, tendo em vista a relação de desvantagem em que vivem. As demais asserções estão corretas, uma vez que os princípios da igualdade e não-discriminação são os pilares dos Direitos Humanos. A discriminação pode ser verificada por diversos vieses, inclusive os apontados pela questão, conforme aponta Rios (2008, p. 22), inspirado nas seguintes figuras do direito norteamericano: disparate treatment para se referir à discriminação direta e disparate impact, para se referir à discriminação indireta. A discriminação direta da indireta se distingue pela intencionalidade, que se configura quando há um tratamento desigual, menos favorável, endereçado a indivíduo ou grupo, motivado por um critério de diferenciação juridicamente proibido (RIOS, 2008, p. 89).
A alternativa correta referente ao princípios da igualdade e não discriminação, é a Letra A: I, II e III são as corretas
Principio da Isonomia
O princípio da igualdade ou isonomia, baseia-se na ideia de que todas as pessoas nascem iguais, portanto, devem ter oportunidades iguais de tratamento.
Esse interesse dos revolucionários franceses, em declarar a igualdade de direitos de todos perante a lei, coadunava-se com as constituições modernas, como a brasileira, que adotou o Estado Democrático de Direito.
Assim, por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, nascida na França, o princípio da igualdade passou a atuar como base do Estado moderno, trazendo grande cooperação a todas as constituições atuais.
Entenda mais sobre o Principio da Isonomia aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/22842870
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