Question

A identificação do contribuinte baseia-se na análise da capacidade econômica atingida pelo tributo, assim, é possível mencionar o fato gerador como a tradução da capacidade econômica do contribuinte. Em regra, na situação material descrita como fato gerador, o contribuinte é a pessoa que manifesta a capacidade contributiva, ou seja, quem detém a titularidade de riqueza (patrimônio, renda etc.). Como exemplo, quem aufere renda é quem será o contribuinte do Imposto de Renda, assim como quem for proprietário de imóvel, igualmente.


Já o lançamento tributário é a liquidação, ou seja, o acertamento ou quantificação da obrigação tributária, podendo ser entendido também como um ato administrativo.


Considerando os tipos de lançamento tributário e suas definições, avalie as afirmações abaixo:


I. O lançamento por declaração ocorre quando é levado ao conhecimento da autoridade administrativa o acontecimento de um fato tributável e sua dimensão econômica pelo sujeito passivo, que aguarda o cálculo do tributo devido e sua notificação por parte da administração.

II. O lançamento por ofício é realizado pela administração independentemente da participação ou provocação de terceiros interessados; ex.: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

III. O lançamento por homologação ocorre quando a apuração do montante devido cabe ao sujeito passivo, que também deve realizar o pagamento do tributo antes da manifestação da autoridade fazendária acerca dessa apuração.

IV. O lançamento por presunção ocorre quando são cobrados valores fixos que não precisam de cálculo, figurando hipótese em que, ainda que exista o lançamento, não se pode dizer que, sobre ele, tenha que se calcular o valor do tributo devido.

É correto apenas o que se afirma nas assertivas:

Answer 1

Resposta:

e

Explicação:

versículo de 8967 milhões