A hora extraordinária é definida como qualquer hora trabalhada que exceda os limites estabelecidos por lei e acordados no Contrato de Trabalho. Ela é compreendida como um fator de excesso de trabalho ao empregado e, por isso, deve ser paga de modo diferente de uma hora normal de trabalho. Nesse sentido, tanto a CLT quanto a Constituição Federal garantem que todas as horas extraordinárias realizadas pelo empregado deverão ser pagas com um adicional sobre as horas trabalhadas. VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr. : Unicesumar, 2020. Considerando os estudos da disciplina sobre as horas extraordinárias, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo de adicional sobre o valor pago por essas horas extras, segundo a legislação. Alternativas Alternativa 1: 20% Alternativa 2: 25% Alternativa 3: 50% Alternativa 4: 60% Alternativa 5: 100%
Soluções para a tarefa
Alternativa 3 é a correta. O adicional extra sobre as horas extraordinárias deve ser pago com o percentual mínimo de 50%.
Horas extraordinárias ou horas extras
Segundo o art.7, XVI, da constituição federal a remuneração do serviço extraordinário deve ser no mínimo, em cinquenta por cento do que é pago normalmente.
As horas extras são um recurso que a empresa e o empregado possuem para permitir uma prorrogação regular da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam essa questão como regra, outras a proíbem completamente por medo de déficits financeiros por conta dos gastos extras com salários.
Tanto a Constituição Federal quanto as leis trabalhistas garantem direitos ao trabalhador, mas existem regras e categorias, assim como a natureza do regime de trabalho e até as características específicas de cada turno.
Saiba mais sobre leis trabalhistas, aqui:
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