"A história da formação do direito privado no Brasil é recente. Muito embora tenha sido invadido no final do século XV (espanhóis, no Cabo de Santo Agostinho, atual Estado de Pernambuco) e início do século XVI (portugueses, no hoje Estado da Bahia), não houve um processo genuíno de codificação no Brasil até meados do século XVIII e, no que tange às leis civis, esse vácuo de legislação genuinamente pátria perdurou até o advento do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, em 1916. " MERGULHÃO, Danilo Rafael da Silva. Contratos Interempresariais de Seguro: A Boa-Fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade das
Soluções para a tarefa
Tendo em vista o processo de evolução do Direito Civil brasileiro, podemos concluir que a resposta certa é a letra A, já que todas as assertivas são verdadeiras.
Do processo evolutivo do Direito Civil no Brasil
A Constituição de 1824 determinou a compilação e organização da legislação civil brasileira, já que, naquele período, ainda eram usadas as Ordenações Filipinas, de 1603, e o Brasil não dispunha de uma legislação civil própria.
Apesar da determinação constitucional, a edição do referido documento foi realizada apenas 1858 e deu origem à Consolidação das Leis Civis. Ainda naquele ano, Teixeira de Freitas foi indicado para elaborar o primeiro Código Civil do país.
O processo evolutivo direito civil brasileiro, desde a época imperial até os dias atuais, sofreu diversas mudanças, dentre as quais cabe destacar o enfoque da legislação civil que, antigamente, era patrimonialista e, atualmente, devido à constitucionalização dos ramos do Direito, é voltado à pessoa humana.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
Partes. Curitiba: Juruá, 2018, pág. 32. Tomando como referência o processo de codificação no Brasil, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Podemos dizer que no século XIX tivemos duas grandes codificações: a primeira, o Código Criminal do Império Brasileiro, em 1830; e a segunda grande codificação foi o Código Comercial do Império, em 1850.
( ) Fortemente inspirados pelos Códigos francês, espanhol e português, foi construído o Código Comercial do Império do Brasil, promulgado pela Lei 556, de 25. 6. 1850.
( ) As normas brasileiras, no que se refere à matéria civilista que então vigoravam no Brasil, estavam dispostas principalmente no Livro IV das Ordenações Filipinas, de 1603.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a. V - V - V
b. F - V - V
c. F - V - F
d. F - F - F
e. V - F - V."
Saiba mais sobre Direito Civil em: brainly.com.br/tarefa/28095177
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