"A história da formação do direito privado no Brasil é recente. Muito embora tenha sido invadido no final do século XV (espanhóis, no Cabo de Santo Agostinho, atual Estado de Pernambuco) e início do século XVI (portugueses, no hoje Estado da Bahia), não houve um processo genuíno de codificação no Brasil até meados do século XVIII e, no que tange às leis civis, esse vácuo de legislação genuinamente pátria perdurou até o advento do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, em 1916. " MERGULHÃO, Danilo Rafael da Silva. Contratos Interempresariais de Seguro: A Boa-Fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade das Partes. Curitiba: Juruá, 2018, pág. 32. Tomando como referência o processo de codificação no Brasil, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Podemos dizer que no século XIX tivemos duas grandes codificações: a primeira, o Código Criminal do Império Brasileiro, em 1830; e a segunda grande codificação foi o Código Comercial do Império, em 1850. ( ) Fortemente inspirados pelos Códigos francês, espanhol e português, foi construído o Código Comercial do Império do Brasil, promulgado pela Lei 556, de 25. 6. 1850. ( ) As normas brasileiras, no que se refere à matéria civilista que então vigoravam no Brasil, estavam dispostas principalmente no Livro IV das Ordenações Filipinas, de 1603. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V - V - V b. F - V - V c. F - V - F d. F - F - F e. V - F - V
Soluções para a tarefa
De acordo com o Direito Civil brasileiro, podemos afirmar que a resposta correta é a letra A, ou seja, todas as assertivas são verdadeiras.
Do Direito Civil no Brasil e sua evolução
Em 1824, a Constituição então em vigor estabeleceu que fosse realizada a compilação e organização da legislação civil brasileira. No entanto, a primeira edição do referido documento foi confeccionada apenas em 1858 e, nesse lapso temporal, as Ordenações Filipinas, datadas de 1603, permaneceram sendo aplicadas aos casos existentes.
Em 1858, portanto, foi aprovada a Consolidação das Leis Civis e, ainda naquele ano, foi solicitado a Teixeira de Freitas a elaboração do primeiro Código Civil brasileiro.
Assim, durante todo o processo evolutivo direito civil brasileiro, considerando desde a época imperial até os dias atuais, houve muitas mudanças. Porém, podemos destacar como uma das principais, o enfoque da legislação civil que, antigamente, era patrimonialista e, atualmente, devido à constitucionalização dos ramos do Direito, é voltado à pessoa humana.
Saiba mais sobre Direito Civil em: brainly.com.br/tarefa/24154991
#SPJ4