Question

A hipótese de incidência é um ato típico previsto em lei que, praticado pelo contribuinte indicado nessa lei, produz o fato tributário concreto, imponível ou jurígeno. Diante disso, avalie as proposições a seguir. I – São casos de não incidência: imunidade e pura e simples. II – A isenção é quando não há o pagamento do tributo por determinação legal. III – Alíquota zero é o caso de imunidade, já que ocorre o fato gerador, mas não há cobrança. IV – Todos os fatos que não possibilitam gerar tributos compõem a situação de não incidência tributária. Qual(is. delas estão corretas? II. I, III e IV. I, II e III. I, II e IV. II e III.

Answer 1

Resposta:

I, II e IV

Explicação:

Há situações tributárias em que não há configuração da hipótese de incidência tributária, devido a não ter valor, ser imune ou isenta a sua cobrança. Contudo, há outros casos em que há hipótese de incidência, mas os elementos que dão base à cobrança não possuem valor diferente de zero.

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é: I, II e IV.

Explicação: Há situações tributárias em que não há configuração da hipótese de incidência tributária, devido a não ter valor, ser imune ou isenta a sua cobrança. Contudo, há outros casos em que há hipótese de incidência, mas os elementos que dão base à cobrança não possuem valor diferente de zero.