A hierarquia das normas pode ser representada em uma pirâmide, com a constituição federal no topo. NÃO É VERDADE, contudo, que: Os decretos e medidas provisórias são atos do poder executivo e não do legislativo; Os contratos e sentenças, embora presentes na pirâmide de normas, são escritos ou pelo poder judiciário, ou por partes interessadas, não sendo considerados, portanto, lei; As emendas constitucionais alteram a constituição e possuem, portanto, o mesmo status hierárquico daquela; As normas internacionais de direitos humanos possuem status constitucional e se encontram acima das leis nacionais; As NRs, embora tenham nome de Normas Regulamentadoras, são Portarias assinadas pelo Ministro do Trabalho.
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Os contratos e sentenças, embora presentes na pirâmide de normas, são escritos ou pelo poder judiciário, ou por partes interessadas, não sendo considerados, portanto, lei;
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No caso podemos afirmar que a resposta certa é: Os contratos e sentenças, embora presentes na pirâmide de normas, são escritos ou pelo poder judiciário, ou por partes interessadas, não sendo considerados, portanto, lei;
Isso porque o texto do enunciado diz respeito a algumas características relacionadas a o poder judiciário a dinâmica do ordenamento jurídico brasileiro.
Assim, veja que os contratos e sentenças não possuem um status de lei, no entanto possuem força coercitiva que levam ao seu cumprimento.
espero ter ajudado!
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