Question

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do congresso nacional.

Answer 1

A resposta da questão é que o item está correto, pois para tratados internacionais de direitos humanos terem força de lei no brasil ele precisa da aprovação no congresso nacional.

Como é a aprovação de um tratado internacional de direitos humanos no Brasil?

Para ter o status de emenda constitucional e, assim, força de lei, a aprovação do tratado deve se dar por três quintos dos membros de cada casa do congresso nacional, portanto, 3/5 da câmara dos deputados e 3/5 da câmara do senado deverá aprovar o tratado. Vale ressaltar também que deverá acontecer em dois turnos. Portanto, a alternativa deverá ser considerada correta de acordo com a constituição federal.

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