Question

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizado pelos contribuintes, facultativos ou não, e pelo empregado doméstico. No caso de empresas, essas contribuições deverão ser recolhidas em GPS mediante débito em conta comandado por meio da internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. Facultativamente, esse procedimento também poderá ser utilizado pelos contribuintes individuais, contribuintes facultativos e pelo empregado doméstico.

Fonte: CEF. O que é GPS. Disponível em:. Acesso em: 20 out. 2019.



Considerando os efeitos do recolhimento do INSS, analise as afirmativas a seguir:

I - Todo tributo, inclusive o INSS, devido cujo valor seja inferior a R$ 20,00 não deve ser recolhido em documento de arrecadação, segundo o art. 398 da IN RFB n° 971/2009.

II - A alíquota de contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pode ser substituída legalmente, nos moldes da chamada desoneração da folha de pagamento, por um percentual incidente sobre a receita bruta da empresa.

III - O 2100 é um código universal para o recolhimento das contribuições sociais e de descontos dos empregados e empregadores pessoa física, aplicados tanto na guia GPS quanto na DARF.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta: Está correta somente a alternativa II

Explicação: A I está incorreta pq o valor correto é de R$ 10,00 e não R$ 20,00. A III está incorreta pq o codigo aplicado em guias de GPS é 2003 e não 2100.

Answer 2

Resposta:II, apenas.

Explicação: