A greve dos servidores públicos é um tema bastante sensível. A Constituição Federal de 1988 tratou parcialmente do direito de greve dos servidores públicos, entretanto a Lei federal 7.783/1989 trata do exercício do direito à greve. A atividade de aprofundamento consiste em construir um texto de no máximo de uma página contemplando os três temas:
a) Os dispositivos constitucionais que tratam do direito de greve, em especial dos servidores públicos;
b) A qualificação como serviço essencial e alguns desdobramentos; segundo o Decreto Lei 7.783/1989; e
c) A possibilidade de greve de médicos de um hospital público que atende a camada mais vulnerável da sociedade; segundo o Decreto Lei 7.783/1989.
Soluções para a tarefa
A) O Art. 9º da Constituição Federal que assegura o direito de greve aos servidores públicos.
B) No Art. 10 descreve o que e quais são os serviços essenciais.
C) O direito de greve aos médios de um hospital público, está descrito no Art. 11, onde garante a constância de todos os serviços essenciais aos atendimento público e indispensáveis da comunidade.
A greve dos servidores públicos
A) Na constituição federal prevê o direito de greve aos servidores públicos, dedicado para todos os colaboradores que desejam exercer o direito e solicitar os interesses que deseja defender.
B) São considerados serviços essenciais:
- Distribuição e manutenção de água, energia elétrica e combustíveis.
- Hospitais
- Comércios de medicamentos e alimentos
- Serviços funerários
- Transporte público
- Serviços de saneamento básico
- Tratamento de esgoto e lixo
- Telecomunicações
- Manutenção e controle de materiais e substâncias radioativas, nucleares
- Processamento de dados, internet
- Serviços de tráfego aéreos
- Bancos
C) Além do direito de fazer greve, também há a lei nº 7.783/89 que estabelece quais são os limites para a realização de greve aos servidores públicos. Estabelece que deve ser pacífica, proibindo qualquer tipo de greves violentas, tortura ou qualquer tratamento considerado desumano.
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