A gratificação de Natal, também denominada 13 salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de gestão de pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela. Remuneratório, resta correta a seguinte afirmativa:a)o trabalhador temporário não tem direito a parcela do 13 salário, pois esse direito cabe apenas ao empregado. B) o trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13 salário e receberá tal verba até 20 de dezembro. C)o empregado temporário não terá direito ao 13 salário, porque a CLT o exclui desse benefício. D) o trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário: deve,também ter direito ao 13 salário. E) é facultativo a empresa de trabalho temporário pagar 13 ao obreiro temporário, considerando que tal remuneração,no caso,é de caráter espontâneao
Soluções para a tarefa
As normas da CLT tratam dos direitos e deveres de todos empregados, inclusive aqueles que foram contratados em regime temporário. Sobre a gratificação de Natal, a legislação deixa claro que o trabalhador mesmo que possua um contrato temporário não deixa de ser empregado da empresa, e dessa forma, deve ter o direito de receber também o valor de 13° salário, como os demais funcionários. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
Qual a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi um marco na legislação brasileira, afinal, ela possibilitou a unificação de direitos e deveres de empregados e empregadores, trazendo proteção e transparência.
Saiba mais sobre Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
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