Question

A gratificação de Natal, popularmente conhecida como Décimo Terceiro Salário, foi instituído pela Lei 4.090/1962, que previa o pagamento em parcela única no mês de dezembro. Em 1965, através da Lei 4.749, determinou que o Décimo Terceiro Salário fosse pago em duas parcelas. Em face do Décimo Terceiro Salário, aponte a única alternativa correta: Escolha uma:

a. Na ocasião das Férias, o Décimo Terceiro Salário pode ser integralmente adiantado. b. A 1ª Parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, sofrendo incidência apenas do INSS.
c. A 2ª Parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, devendo ter incidência do INSS e do IRRF quanto ao valor total.
d. O pagamento do Décimo Terceiro Salário será proporcional, na medida em que o empregado tenha sido admitido antes do dia 17 de janeiro.
e. O Adicional de Insalubridade, pago com habitualidade, não integra o cálculo para o pagamento do Décimo Terceiro Salário.

Answer 1

A 2ª Parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, devendo ter incidência do INSS e do IRRF quanto ao valor total.

Answer 2

b. A 2ª Parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, devendo ter incidência do INSS e do IRRF quanto ao valor total