A globalização gera diversas consequências sociais, econômicas e jurídicas. A internacionalização dos direitos humanos é um dos fenômenos que é também consequência da globalização, dentre outros fatores. Em razão disso, existem, internacionalmente, tanto normas que definem os direitos humanos como sistemas que objetivam a sua proteção. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A.
A Carta da ONU é uma resolução administrativa que consagra os direitos humanos que devem ser respeitados para que, desse modo, um Estado faça parte da ONU.
B.
A Carta da ONU teve pouca influência no tema dos direitos humanos, uma vez que é um documento que estabelece normas técnicas para o relacionamento entre os Estados.
C.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é, do ponto de vista formal, um tratado, por isso é um documento internacional de adesão voluntária, juridicamente vinculativo.
D.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, não tendo efeito juridicamente vinculante, o que a torna pouco relevante no cenário global.
E.
A ONU é a principal organização internacional, em nível global, em que ocorre a elaboração de tratados em matéria de direitos humanos; detém, ainda, a capacidade para monitorar o cumprimento deles pelos seus Estados-membros.
Soluções para a tarefa
Resposta:e
Explicação:
Sobre os direitos humanos, é correto afirmar que a ONU é a principal organização internacional, em nível global, em que ocorre a elaboração de tratados em matéria de direitos humanos, detendo ainda capacidade para monitorar o cumprimento pelos seus Estados-membros (Alternativa E).
Organização das Nações Unidas e Direitos Humanos
A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945 após a Conferência sobre Organização Internacional, se configura como um tratado que estabelece as Nações Unidas, sendo considerada o documento mais importante da ONU.
Nesse sentido, essa Carta teve influência na criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cerca de 3 anos depois, em 1948, uma vez que por meio dela os Estados-membro reafirmam os direitos fundamentais do homem.
Sob essa perspectiva, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional de grande relevância no cenário global, uma vez que é juridicamente vinculativo, sendo obrigatória a incorporação de seus artigos na constituição dos Estados-membros da ONU.
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