A Gestão de Recursos Naturais (GRN) é o conjunto de ações destinadas a regular seu uso, o controle e a proteção. Como a população mundial vem aumentando, é preciso produzir cada vez mais alimentos, extrair mais minerais do solo, utilizar mais combustíveis fósseis para atender às necessidades do ser humano e promover a economia. Há diferentes instrumentos para essa gestão, como o licenciamento ambiental, cujas bases legais estão traçadas na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
a) O licenciamento ambiental será necessário, visto que se trata de uma empresa estrangeira? Por quê?
b) Já que a empresa pretende instalar duas unidades, basta apresentar uma única licença? Por quê?
c) Por quanto tempo a licença ambiental de operação terá validade?
d) Caso a empresa opte por encerrar as atividades antes do vencimento da licença ambiental de operação, o órgão ambiental deverá ser avisado? De que maneira?
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Sim. O licenciamento ambiental será necessário. O seu objetivo é promover a gestão adequada dos recursos naturais, além de evitar a ocupação ou a instalação de empreendimentos/atividades que possam causar impactos ambientais negativos e colocar em risco a saúde humana. Mesmo que a empresa seja estrangeira, deverá ter licenciamento ambiental, apresentando um projeto contendo a descrição dos impactos ambientais que serão causados e das medidas mitigadoras e compensatórias.
b) Sim. Cada unidade terá que ter licenciamento ambiental, pois cada uma delas se encontra em um Estado brasileiro (uma no Amapá; outra no Pará). Dessa forma, os órgãos ambientais são distintos, bem como as regras ambientais de cada Estado.
c) A licença de operação tem validade máxima de 4 anos. Porém, caso não cumpra com as condicionantes descritas na licença ou ocasione impactos ambientais ou, ainda, cause prejuízos sociais, a empresa poderá ter sua licença cancelada.
d) Sim. O órgão ambiental deverá ser avisado.Além do mais, a empresa não poderá simplesmente abandonar a área e ir embora. É necessário realizar um plano/projeto de recuperação de área degradada a fim de minimizar os impactos ambientais causados pela extração de minério.