A gestão das águas e sua consequente proteção, atingiu tamanha importância, que já em 1992, a ONU redigiu um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água".O texto merece profunda reflexão e divulgação, já que nos traz aos olhos aspectos que muitas vezes nos passam despercebidos. No Brasil a politica de nacional de Recursos Hídricos baseia-se na Lei no 9.433 que em seu primeiro artigo explica os seguintes fundamentos:
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O texto merece profunda reflexão e divulgação, já que nos traz aos olhos aspectos que muitas vezes nos passam despercebidos. No Brasil a politica de nacional de Recursos Hídricos baseia-se na Lei no 9.433 que em seu primeiro artigo explica os seguintes fundamentos:
erediandrade:
A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO;EM SITUAÇÃO DE ESCASSEZ , O USO PRIORITÁRIO É DO CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS; A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVE SEMPRE PROPORCIONAR USO MÚLTIPLO; A BACIA HIDROGRÁFICA É A UNIDADE TERRITORIAL PARA IMPLEMENTAR DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
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