A garantia de direitos sociais é parte do Estado de direito. É necessário que tal direitos seja garantido aos cidadãos pelo Estado como uma forma de prestação positiva. Jean Jacques Rousseau, já no século XVIII defendia que o Estado deveria intervir para reduzir a desigualdade social e garantir que todos tivessem o necessário para uma existência digna.
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A reserva do possível não pode ser usada como argumento para relativizar direitos sociais
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A reserva do possível não pode ser usada como argumento para relativizar direitos sociais......
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