Question

A função do assistente não é defender interesse próprio, mas sim auxiliar a acusação para que com isso obtenha, por meio da condenação, um título executivo que servirá de base para a propositura de uma futura ação civil ex delicto. Por isso, os poderes do assistente são restritos, podendo somente os atos previstos no art. 271 do CPP. Assim, o assistente poderá realizar somente os atos de: Escolha uma: a. requerer perguntas às testemunhas e aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio. b. propor meios de prova, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio.

Answer 1

RESPOSTA: propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio.

Answer 2

Olá.

Como vai?

Conforme o Código Processual Penal - Decreto Lei 3689/41 o assistente tem como função propor meios de prova, bem como solicitar perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados.

Fazem parte ainda das atribuições desse profissional a participação do debate oral e apresentar temas (arrazoar) propostos pelo Ministério Público ou por ele mesmo.

E por fim, conforme o Código Penal, o juiz irá decidir o que irá fazer conforme as provas apresentas pelo assistente.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Abraços!