Question

A frases abaixo foi extraída da obra de Cesare Beccaria. Procure no livro Dos delitos e das penas e na sua reflexão/pesquisa/debates com os colegas, o significado da frase: 2. “ (Pena de morte) Parece-me absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas

Answer 1

De acordo com Beccaria, a prisão é uma forma de pena diferente das outras, devendo ser a última opção, necessitando também da declaração de que existiu um crime. Ele foi o pioneiro em consolidar os princípios da anterioridade, legalidade e proporcionalidade.

Para tanto, a pena de morte seria desproporcional à maioria dos delitos, não devendo ser aplicada arbitrariamente e sendo respeitada conforme os princípios trazidos.

Answer 2

analogia.

Explicação:  Utiliza, na modalidade Jurídica Preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei.