A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, que o instituiu. Esta lei em seu artigo 9º, define:
a. Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Saúde.
b. Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
c. Deliberar sobre as Diretrizes Estaduais propostas pelo Ministério da Educação.
d. Deliberar sobre as Diretrizes Interestaduais propostas pelo Ministério da Educação.
e. Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação. E da Saúde
Soluções para a tarefa
Resposta:
b. Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
Explicação:
A resposta correta é:
Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
As diretrizes curriculares são formadas a partir das decisões do Ministério da Saúde, o qual define propostas para o ensino de todo país. Nesse sentido, a alternativa correta é a letra B.
O que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a referência de ensino para todo país, pois nele está descrito cada matéria que cada faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, esse documento é o responsável por tornar igualitário os assuntos estudados na sala de aula, desde a infância até o ensino superior.
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#SPJ2
Deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação.